Acessibilidade em empresas: quais adaptações são obrigatórias segundo a lei?

Os desafios do cotidiano de pessoas com deficiência não se limitam apenas a sua vida pessoal, mas profissional também. E é por isso que a acessibilidade em empresas é um fator de extrema importância, pois se trata de uma questão de responsabilidade social.

Mas, além disso, esta também é uma exigência legal, aplicada aos mais diversos tipos de negócios. Assim sendo, veja a seguir um panorama completo sobre a acessibilidade em empresas, do ponto de vista legal. E saiba ainda como a Essencial Acessibilidade pode te ajudar nessa questão.

Panorama da acessibilidade em empresas

Em primeiro lugar, precisamos ter em mente o que torna uma empresa acessível. Nesse sentido, trata-se de um local que permite a todas as pessoas, incluindo as com deficiência, circular por seus espaços e usar os equipamentos necessários para seu trabalho de forma livre e segura. Isso inclui adaptações físicas, tecnológicas e estruturais, como, por exemplo:

• Uma estrutura física acessível. Isso inclui rampas de acesso, elevadores e banheiros adaptados, espaços de fácil locomoção e vagas de garagem devidamente sinalizadas;
• Comunicação inclusiva para deficientes visuais. Aqui o destaque fica por conta de placas e botões em braile, além de intérprete de libras e tecnologias assistivas;
• Adaptações em serviços de atendimento para os funcionários com deficiência. Aqui se destaca treinamento inclusivo, atendimento prioritário e ênfase em autonomia;
• Por fim, demais medidas de inclusão no ambiente de trabalho. Isso inclui adaptação em mobiliário e equipamentos, processos seletivos inclusivos e cumprimento de cotas.

A aplicação dessas medidas de acessibilidade em empresas faz toda a diferença para seus funcionários. Mas mais do que apenas uma medida de inclusão, esses processos fazem parte de leis obrigatórias.

Acessibilidade do ponto de vista legal

Para entender melhor este ponto, precisamos nos ater às leis que tratam desse tema. Dentro do contexto empresarial, a acessibilidade segue três diretrizes legais mais importantes:

• A primeira é a Lei n.º 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Ela define aspectos de inclusão e acessibilidade em todos os espaços públicos e privados de uso coletivo;
• Além disso, há o decreto n.º 5.296/2004. Esta é uma medida responsável por regulamentar todas as questões relacionadas à acessibilidade arquitetônica, urbanística e nos meios de transporte;
• Por fim, destaque para a NBR 9050 da ABNT. A norma institui critérios técnicos de acessibilidade em locais como edificações, espaços privados e urbanos e também em mobiliário de forma geral.

Juntos, esses três pontos ajudam a tornar os espaços de trabalho acessíveis para todos os funcionários. Nesse sentido, seu não cumprimento traz algumas consequências bastante graves para a empresa em questão.

A primeira delas é o estabelecimento de multas, que podem variar de R$ 1.000 a R$ 100.000 dependendo da gravidade da questão. Além disso, há também a possibilidade de interdições no local. E, em casos mais graves, processos de discriminação e danos morais.

Medidas que beneficiam a todos

Sem dúvidas, atender a lei de acessibilidade em empresas é muito importante. Mas, além disso, se adequar a essa questão também traz outros benefícios significativos. Nesse sentido, podemos destacar vantagens que incluem:

• Melhora da imagem institucional, uma vez que mostra o compromisso da empresa com a responsabilidade social;
• Conquista potencial de um novo público-alvo. Afinal de contas, pessoas com deficiência encontrarão em seu estabelecimento um local confiável para fazer negócios;
• Além disso, aumento da produtividade de forma geral. Ao contar com condições de trabalho adequadas, seus colaboradores com deficiência se tornarão mais eficientes.

E é claro que não podemos deixar de falar no aspecto econômico. Isso porque, escapar de multas relacionadas ao não cumprimento das leis de acessibilidade traz uma grande economia para sua empresa. Mas o mais importante é que a empresa estará se posicionando como um local inclusivo e responsável, priorizando todos os seus colaboradores.

Além disso, é importante lembrar que toda e qualquer empresa que trabalhe com público, tenha processos de contratação seletivos e espaços coletivos de circulação precisa se adequar a essa lei. Isso envolve desde pequenos negócios até grandes corporações.

Mais informações importantes para você considerar

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 45 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência no Brasil. Isso significa que um quarto de toda a população enfrenta desafios diários para viver e trabalhar de forma digna. Por isso, a acessibilidade empresarial se torna tão importante.

A grande questão é que a falta de espaços, produtos e serviços adaptados proporcionam vários problemas para a sociedade em geral. E muitas vezes isso não é culpa da empresa ou de seus colaboradores, mas de uma organização estrutural:

• Para algumas empresas, os gastos iniciais para tornar os ambientes acessíveis acabam sendo mais elevados;
• Muitas pessoas também têm falta de conhecimento técnico sobre a acessibilidade e as normas que a regem;
• Estabelecimentos de alguns setores específicos também acabam sofrendo com a falta de uma fiscalização adequada;
• E ainda, dentro das equipes de colaboradores ainda há muito preconceito com pessoas com deficiência, o que cria uma resistência cultural.

Assim sendo, é muito importante pensar em medidas estratégicas para a superação desse tipo de desafio. Para tanto, seguir algumas dicas simples podem ajudar muito.

Como aplicar a acessibilidade em empresas no seu negócio?

Para fazer isso da melhor forma, o mais importante é avaliar a situação de sua empresa. A partir de então, se você seguir os passos abaixo conseguirá tornar o local mais acessível com sucesso:

• Antes de tudo, é preciso fazer uma avaliação completa de sua estrutura. O objetivo é verificar quais são as barreiras de acessibilidade que precisam de resolução;
• Em seguida, é hora de planejar as questões iniciais de acessibilidade. Para isso, você pode definir prioridades de adaptação e incorporá-las em seu negócio aos poucos;
• Outro ponto muito importante é realizar investimentos em tecnologias assistivas. Isso inclui principalmente softwares, equipamentos e dispositivos acessíveis;
• Além disso, também é preciso contar com uma readequação cultural dentro da empresa. É preciso capacitar pessoas com deficiência e conscientizar os colaboradores;
• Uma vez que todos esses processos forem implementados, é hora de seguir com um monitoramento constante. A ideia é revisar práticas e atualizá-las quando necessário.

Você não precisa definir e aplicar todas essas ações ao mesmo tempo. Mas é importante delinear um plano estratégico que possa contemplá-las de forma assertiva. Além disso, contar com a ajuda de profissionais especializados na área também fará toda a diferença.

Uma última dica importante

Agora que você já sabe tudo o que envolve a acessibilidade em empresas do ponto de vista legal e estrutural, é hora de colocar um plano de ação em prática. E para isso, nada melhor do que contar com uma empresa qualificada como a Essencial Acessibilidade.

Presente há mais de 10 anos neste mercado, prestamos um serviço completo de assessoria e implementação de itens de acessibilidade. Trabalhamos com projetos personalizados, com foco no que melhor se adequar a sua empresa e seus colaboradores.

Dispomos de uma ampla gama de soluções de acessibilidade digital e física, de forma que podemos oferecer o melhor para o seu estabelecimento. Por isso, entre em contato conosco hoje mesmo e veja como podemos te ajudar a se adequar com a lei. E mais do que isso, tornar seu ambiente de trabalho um lugar inclusivo e acessível para todos os seus funcionários.