O uso da sinalização em braille é obrigatório?

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Saiba se o uso da sinalização em braille é obrigatório e qual é a sua importância para a acessibilidade dos lugares. Boa leitura!

A sinalização em Braille é essencial, pois torna o ambiente mais acessível para as pessoas que possuem deficiência visual, sem que haja obstáculos na locomoção. Por isso, é muito importante que os lugares tenham placas com essa sinalização.

No entanto, você já se perguntou se o uso da sinalização em braille é obrigatório? Saiba mais a seguir!

Entendendo a sinalização em braille

 A sinalização em Braille se trata de, basicamente, marcações em alto-relevo (celas) formadas por seis pontos e que, conforme são colocadas, substituem cada uma das letras e números do alfabeto. Assim, deficientes visuais podem entender o que está escrito nos lugares.

Da mesma maneira como outras formas de comunicação de acessibilidade, a sinalização em braille precisa seguir certos critérios técnicos. Para isso, foi estabelecido que quaisquer orientações, instruções de uso de áreas, objetos ou equipamentos, regulamentos e normas de conduta e utilização necessitam apresentar as mesmas informações escritas em sinalização em braille.

Vale dizer que a norma brasileira que prevê as questões técnicas relacionadas ao uso do braille, como o espaçamento, a largura, a altura e o diâmetro dos pontos e das celas, bem como várias outras referências, estão descritas na ABNT NBR 9050, editada em 2004.

Os benefícios da sinalização em braille

A comunicação é imprescindível para toda a vida, por isso, a comunicação inclusiva aplicada por meio do do braille e da sinalização em alto relevo é tão fundamental para a sociedade.

As placas com sinalização em braille, por exemplo, oferecem versatilidade e praticidade na comunicação, pois, além do texto em braille, elas podem apresentar pictogramas e textos em alto relevo, com cores que contrastam com a cor da placa. Dessa forma, unindo a informação visual com a possibilidade de leitura tátil para pessoas com baixa ou nenhuma visão.

Os mapas táteis apresentam as mesmas funcionalidades, mas também servem para simbolizar os caminhos do local em alto relevo, ajudando na orientação dimensional de maneira simples e intuitiva.

Outros produtos fundamentais são as placas braille de corrimão, afinal, além de indicarem o andar onde o indivíduo se encontra, sinalizam os pontos iniciais e finais do percurso do corrimão, aumentando a segurança no local.

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O uso da sinalização em braille é obrigatório?

 Além de ser uma grande falta de consideração com as pessoas que precisam dessa forma de comunicação para ter acesso aos mais variados tipos de informação, não utilizar a sinalização em braille nos termos da lei também implica em sanções e penalidades.

Caso os parâmetros de acessibilidade não estejam em acordo com as exigências técnicas da ABNT e com a legislação vigente, seja em âmbito municipal, estadual ou federal, poderá incorrer multa como forma de penalização, inclusive, podendo haver duplicação do valor no caso de reincidência.

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