A acessibilidade é um direito garantido por lei. É um princípio essencial para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Nesse sentido, um dos elementos fundamentais para garantir a autonomia de pessoas com deficiência visual é o uso de placas em braille.
Esses elementos possibilitam o acesso a informações em ambientes públicos e privados. Mas afinal, onde as placas em braille são obrigatórias? Quais são as leis que regulam esse tema? E qual a importância dessas sinalizações na prática?
Neste artigo, vamos esclarecer essas questões e abordar a obrigatoriedade das placas em braille em diversos espaços. Veja ainda as normas técnicas envolvidas e os impactos positivos dessa medida na vida de milhões de brasileiros.
O que são placas em braille?
Em suma, as placas em braille são sinalizações táteis que incluem inscrições em relevo no sistema braille. Por sua vez, o braille é um sistema de leitura e escrita tátil. Ele é usado por pessoas cegas ou com baixa visão.
Criado por Louis Braille no século XIX, o sistema é composto por combinações de até seis pontos dispostos em duas colunas de três, permitindo representar letras, números e símbolos.
Assim, essas placas geralmente acompanham sinalizações visuais em locais de circulação pública e privada. Podemos citar como exemplo banheiros, elevadores, portas de salas e áreas de emergência.
Essas sinalizações garantem que pessoas com deficiência visual possam se orientar de forma autônoma.
Por que as placas em braille são importantes?
As placas em braille não são apenas uma exigência legal, mas um instrumento de cidadania e dignidade. Elas promovem:
- Autonomia: permitem que pessoas cegas ou com baixa visão se desloquem sem depender de terceiros;
- Segurança: facilitam a identificação de saídas de emergência, extintores de incêndio e banheiros, entre outros;
- Inclusão: reforçam o compromisso da sociedade com a acessibilidade e o respeito às diferenças;
- Cumprimento de leis: evitam multas e penalizações para estabelecimentos públicos e privados que negligenciam a acessibilidade.
Onde as placas em braille são obrigatórias?
No Brasil, a obrigatoriedade do uso de placas em braille está prevista em legislações federais e normas técnicas. Podemos citar principalmente a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015). E a NBR 9050 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Essa última estabelece critérios para acessibilidade em edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos.
Dito isto, veja abaixo alguns locais onde as placas em braille são essenciais:
1. Edifícios públicos e de uso coletivo
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, todos os espaços de uso público ou coletivo devem garantir a acessibilidade. Isso inclui a sinalização em braille em locais como:
- Órgãos públicos (prefeituras, câmaras municipais, fóruns, agências governamentais, etc.);
- Hospitais e postos de saúde;
- Escolas, universidades e instituições de ensino;
- Museus, teatros, bibliotecas, centros culturais;
- Delegacias, batalhões da PM e outras repartições policiais;
- Tribunais e cartórios.
Nesses locais, placas em braille devem ser instaladas em portas de salas, elevadores, banheiros e outras áreas com circulação intensa.
2. Estabelecimentos privados de uso coletivo
Empresas privadas que oferecem serviços ao público também são obrigadas a adotar sinalização acessível, incluindo placas em braille, como:
- Agências bancárias;
- Shoppings centers;
- Lojas e supermercados;
- Hotéis e pousadas;
- Restaurantes e lanchonetes;
- Cinemas e casas de espetáculo;
- Estádios e arenas esportivas.
Nesse sentido, a NBR 9050 estabelece parâmetros técnicos para instalação de placas táteis nesses locais, considerando diversos aspectos.
3. Elevadores
Nos elevadores, a sinalização em braille deve estar presente nos botões de todos os andares, nas instruções de uso e nos avisos de emergência. Além disso, muitos modelos contam com sinalização sonora para maior acessibilidade.
4. Hotéis e meios de hospedagem
A legislação determina que hotéis e pousadas devem oferecer, em pelo menos 10% de seus quartos, condições de acessibilidade. E isso inclui placas em braille para identificar ambientes e instruções importantes, como saídas de emergência e números dos quartos.
5. Transporte coletivo
Nos terminais de ônibus, rodoviárias, estações de metrô, trens e aeroportos, as placas em braille são obrigatórias. Tanto para identificação de plataformas, como em banheiros, guichês, acessos e sinalizações de segurança.
6. Condomínios e prédios residenciais
Embora os condomínios residenciais não estejam diretamente obrigados por lei federal a instalar placas em braille, muitos já as adotam. Afinal de contas, essa é uma forma de promover acessibilidade e inclusão. Em condomínios com elevadores, no entanto, a exigência já se aplica à sinalização interna dos botões.
Além disso, estados e municípios podem ter legislações próprias exigindo a adoção de medidas de acessibilidade também em prédios residenciais. Dessa forma, verifique a legislação da sua localidade!
O que diz a NBR 9050 sobre placas em braille?
A NBR 9050 é a principal norma técnica de acessibilidade no Brasil. Ela orienta sobre o uso correto de placas em braille, determinando os seguintes critérios:
- Altura de instalação: entre 1,20 m e 1,60 m do piso;
- Localização: do lado da maçaneta das portas, ou em local de fácil alcance e visibilidade;
- Texto em relevo e braille: as placas devem conter o conteúdo tanto em relevo (para leitura tátil de pessoas com baixa visão) quanto em braille;
- Contraste e cor: deve haver contraste entre o fundo da placa e os caracteres;
- Piso tátil de alerta: a norma também prevê a instalação de piso tátil para sinalizar a presença da placa em braille.
É importante que as placas estejam em conformidade com a NBR. Isso vai ajudar a evitar penalizações legais e garantir a eficácia da comunicação acessível.
Como implementar placas em braille corretamente?
Para que as placas sejam eficazes, é fundamental contratar fornecedores especializados, que sigam a NBR 9050 e demais normas. Além do mais, é fundamental realizar consultoria de acessibilidade com profissionais experientes.
Assim, uma equipe especializada vai mapear os ambientes que exigem sinalização tátil e braille e disponibilizar pessoal qualificado para isso.
Tenha em mente que o investimento em acessibilidade não apenas evita multas. Ele também demonstra responsabilidade social e respeito aos direitos humanos.
A importância social das placas em braille
A adoção de placas em braille vai além da mera legalidade: é uma escolha ética e humana. No Brasil, estima-se que existam cerca de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual, segundo dados do IBGE. Essas pessoas enfrentam diariamente barreiras de comunicação e locomoção. Mas esse problema pode ser reduzido com medidas simples como a sinalização tátil.
Oferecer acessibilidade é uma forma de respeitar a diversidade e garantir oportunidades iguais para todos. Empresas que adotam essas práticas também ganham com a inclusão de novos públicos e a construção de uma imagem positiva.
Considerações finais
Como vimos, as placas em braille são obrigatórias em diversos ambientes. Elas se enquadram na legislação brasileira e nas normas da ABNT.
Elas desempenham um papel crucial na promoção da autonomia, segurança e dignidade de pessoas com deficiência visual. Sua instalação é exigida em órgãos públicos, estabelecimentos comerciais, meios de transporte, hotéis, elevadores e outros locais de uso coletivo.
Além da sua obrigatoriedade, o uso dessas placas representa o compromisso com a inclusão e com os direitos de milhões de brasileiros.
E você, é responsável por algum espaço de uso público ou coletivo? Então considere realizar uma avaliação de acessibilidade e implemente placas em braille de forma correta.
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